Declaração de Privacidade
A Tomitão Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, visitantes e usuários do site. Esta Declaração de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.
Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste site é:
Tomitão Advogados
E-mail: [email protected]
Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, incluindo, mas não se limitando a:
Nome completo
E-mail
Número de telefone
Empresa e cargo (quando aplicável)
Informações fornecidas em formulários de contato
Dados necessários para análise jurídica preliminar
A coleta ocorre, por exemplo, quando o usuário entra em contato por meio do site, e-mail, telefone ou outros canais de comunicação disponibilizados.
Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Responder a solicitações de contato e atendimento
Avaliar demandas jurídicas e prestar orientações iniciais
Executar e gerenciar a relação profissional e contratual
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Garantir segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços
Enviar comunicações institucionais, quando autorizado
O tratamento dos dados é sempre realizado de forma legítima, adequada e proporcional às finalidades informadas.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Tomitão Advogados é fundamentado, entre outras, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Consentimento do titular
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular
Compartilhamento de Dados
A Tomitão Advogados não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário:
Com autoridades públicas, mediante obrigação legal
Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site ou do escritório
Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
Em todos os casos, o compartilhamento ocorre de forma segura e limitada ao mínimo necessário.
Armazenamento e Segurança das Informações
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Tomitão Advogados adota boas práticas de governança e segurança da informação compatíveis com a natureza dos dados tratados.
Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando:
Obrigações legais e regulatórias
Prazos prescricionais
Necessidades relacionadas ao exercício regular de direitos
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme permitido pela legislação.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui, entre outros, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados, quando aplicável
Revogação do consentimento
Informação sobre compartilhamento de dados
As solicitações poderão ser feitas por meio dos canais de contato indicados nesta Política.
Cookies e Tecnologias de Navegação
O site da Tomitão Advogados pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento e para melhorar a experiência do usuário. O uso dessas tecnologias respeita as normas legais aplicáveis e não coleta informações sensíveis sem o consentimento do usuário.
Alterações nesta Declaração de Privacidade
Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
A versão mais atualizada estará sempre disponível em nosso site.
Contact
Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco:
Tomitão Advogados
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Última atualização: 12/12/2025